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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 722/2023

Revoga dispositivos constantes na Portaria nº 657/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Revoga em todos os seus termos os incisos VII e XII do art. 1º da Portaria nº 657/2023 que conceder férias coletivas a servidores públicos municipais lotados na Escola Municipal Deus é Amor, junto a Secretaria Municipal de Educação:

“........................................................................................................................

Art. 1º ..............................................................................................................

VII - Ignês da Silva de Abreu, Professora, Matrícula Funcional 5089, período aquisitivo 17/3/2023 a 16/3/2024 – R E V O G A D O;

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XII - Maristela Antunes Fernandes, Professora, Matrícula Funcional 5068, período aquisitivo 8/3/2023 a 7/3/2024 – R E V O G A D O;

........................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2023.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal