PORTARIA Nº 723/2023
27 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 723/2023
Revoga dispositivos constantes na Portaria nº 660/2023 que dispõe sobre a concessão de férias coletivas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revogar em todos os seus termos a concessão de férias constante da Portaria nº 660/2023, da servidora pública municipal Francisca Ivonilde da Silva Costa, Professora, matrícula funcional 5088, período aquisitivo 20/3/2023 a 19/3/2024, lotado na Escola Municipal Monteiro Lobato, junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 26 de junho de 2023.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal