DECRETO Nº 5.269, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
27 de Junho de 2023
DECRETO Nº 5.269, DE 6 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a convocação ordinária da IX Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social); DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de Junho de 2023, com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2° A Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “ Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.
Art. 3° O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 6 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalElisângela Firmino Maia Araújo da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social