PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023, REFERENTE AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMATICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA D M P INFORMATICA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa D M P INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.592.527/0001-00, estabelecida a Avenida Dos Canarios, n.º 75W, Centro, cidade de Nova Mutum, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 048/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo tem por objeto acrescer itens e o valor inicial contratual, previsto na Cláusula Sexta do Contrato nº 048/2023, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

6.1. Fica acrescido ao objeto do contrato os seguintes itens e respectivos valores detalhados no quadro abaixo:

SWITCH 8 PORTAS POE

UNIDADE

2

R$ 929,00

R$ 1.858,00

6.2. O valor total do presente Termo Aditivo perfaz o montante de R$ 1.858,00 (um mil oitocentos e cinquenta e oito reais), pagos na forma inicialmente pactuada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 19/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 22 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

D M P INFORMATICA LTDA

CNPJ: 07.592.527/0001-00

TESTEMUNHAS:

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Joyce Suaely Afonso Barbosa Pierre Francis Haubricht

CPF:973.994.771-91 CPF:014.981.911-00