CONVÊNIO que fazem entre si o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°. 37.464.831/0001-24, com sede executiva localizada na Av. Bernardino Zanchet, n°. 50E, Centro, Município de Nova Maringá/MT, neste Ato representado pela Prefeito, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378..XXX.XXX-XX e RG n.º 140XXXX0 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BRIANORTE, CNPJ 05.653.644/0001-00, com sede na Avenida Principal, Distrito de Brianorte-MT, neste ato representado por seu Vice-presidente, senhor ADELICIO ZAMBONI, brasileiro, casado, agricultor, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 076.XXX.XXX-XX, e RG n° 11XXXXX SSI/SC residente e domiciliado na Avenida Principal, Distrito de Brianorte-MT, CEP 78444-000, a fim de estabelecer o que têm justo e acertado nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BRIANORTE com o objetivo a recuperação das estradas não pavimentadas, compreendidos os trechos: a) da Estrada Municipal do Distrito de Brianorte, até a Balsa/Município de Tapurah/MT; b) da MT-160, do Distrito de Brianorte até o Limite do Município de Juara/MT.

PARAGRAFO ÚNICO – Fica estabelecido pelo presente Convenio que será cedido por parte do Município de Nova Maringá/MT a quantidade de 2.500,00 Litros de Óleo Diesel.

CLÁUSULA SEGUNDA

Em contra partida, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brianorte fornecerá a quantidade de 04 (quatro) Motoniveladoras com condutor, equipe de apoio e 01 (um) camionete com motorista, para o suporte dos maquinários e demais providencias.

CLÁUSULA TERCEIRA

A Associação de Desenvolvimento Comunitário de Brianorte obriga-se a cumprir a devida fidelidade do presente instrumento num prazo máximo 90 (noventa) dias, assim como se compromete a devolvê-los em caso de descumprimento devidamente atualizados pelo INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

CLÁUSULA QUARTA

O Convênio poderá ser alterado por interesse das partes e por conveniência pública, mediante termo de aditamento próprio.

CLÁUSULA QUINTA

A execução deste Termo de Convênio será acompanhada e fiscalizada pelo Senhor Deibson Clei de Campos, a quem competirá, além de outras previstas na Lei Nacional nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 1.201/2023, exercer as seguintes atribuições:

a) Acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio; b) Comunicar o superior hierárquico sobre quaisquer fatos que comprometam a execução do convênio e irregularidades na prestação de contas, e sobre as providências para solucioná-las; c) Adotar medidas que visem ao bom cumprimento do Convênio; d) Notificar a CONVENENTE sobre quaisquer irregularidades encontradas, solicitando os reparos e ajustes que entender necessários;

CLÁUSULA SEXTA

A inexecução total ou parcial do presente Termo enseja a sua rescisão unilateral, com as consequências previstas na Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis ao caso.

Paragrafo Único - A rescisão poderá dar-se mediante acordo das partes

CLÁUSULA SETIMA

O presente CONVÊNIO vigerá por 90 (noventa) dias a contar da data da assinatura.

As partes elegem o Foro do São José do Rio Claro/MT para dirimir qualquer dúvida oriunda do presente Convênio.

E, por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente Convênio, lavrado em 3 (três vias) vias de igual teor e forma que, após lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 25 de maio 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal

ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BRIANORTE

CNPJ n°.05.653.644/0001-00

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: