“Dispõe sobre a 12° Conferência Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. ”

O Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. Claudinei Singolano, em conjunto com o (a) Sra. Alessandra Rosa da Silva Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município.

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 12° Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no (s) dia (s) 30 de junho de 2023, tendo como tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2° - As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3° - Esta Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças-MT, 26 de junho de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças - MT

ALESSANDRA ROSA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Garças - MT.