RESOLUÇÃO Nº 001/2023 – CMAS, de 05 de junho de 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social Acorizal-MT, dentro das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 613/2005, juntamente com a Plenária, em uma reunião ordinária no dia 05 de junho de 2023.

Resolve:

Art. 1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social de Acorizal/MT, a ser realizada dia 05 de junho de 2023, na Secretaria Municipal da Assistência Social, das 07:30 às 11:30 horas.

Art. 2º - A 9ª Conferência Municipal de Assistência Social Acorizal/MT, terá como tema Central “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com 5 Eixos Temáticos:

Eixo 1 – FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país ;

Eixo 2 – CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de controle social com diretrizes democráticas e participativas;

Eixo 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS ?;

Eixo 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS : Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS ;

Eixo 5 – BENEFÍCIO E TRANSPARÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios sócioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Art. 3°- O Órgão Gestor Municipal de Assistência Social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação desta Resolução.

Art. 4°- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Acorizal-MT, 05 de junho de 2023.

Gilmara Cristiane de Arruda Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social