EDITAL DE RETIFICAÇÃO DOCRONOGRAMA DOPROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA PARA O CONSELHO TUTELAR Nº 001/2023 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nossa Senhora do Livramento – Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº. 1.060/2023, torna pública a seguinte retificação do Edital supracitado:

Onde se lê:

7.12 No dia 25 de junho de 2023, das 8h00min às 11h00min, no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o/a candidato/a deve obter a nota mínima de 6,0 pontos.

§1º. Os/as candidatos/as deverão chegar ao local da prova com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos, munidos de comprovante da inscrição, caneta esferográfica azul ou preta e documento original de identificação (com foto).

7.13 A divulgação das notas dos/as candidatos/as aprovados/as para entrevista psicológica, ocorrerá até o dia 03 de julho de 2023 nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, sendo possível a interposição de recurso pelos/as candidatos/as, no horário de atendimento ao público, na Secretaria de Assistência Social, no prazo de 02 (dois) dias, no período de 04 a 05/07/2023, não admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico.

7.14 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 12 de julho de 2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.15 Após o resultado da prova objetiva escrita, os candidatos/as aprovados/as serão submetidos/as à avaliação psicológica, no dia 14/07/2023 com início às 08h00min da manhã,no Auditório doCentro de Referência de Assistência Social - CRAS, os/as candidatos/as deverão apresentar-se munidos de protocolo de inscrição e carteira de identidade ou documento equivalente (com foto);

7.15.2 Concluída essa fase, a Comissão Especial Eleitoral fará divulgação contendo a relação dos candidatos/as habilitados/as a participarem do Processo de Escolha em Data Unificada, sendo possível a interposição de recurso pelos/as candidatos/as, no horário de atendimento ao público, na Secretaria de Assistência Social, no prazo de 02 (dois) dias, no período de 20 a 21/07/2023, não admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico.

7.15.3Os recursos relativos à avaliação psicológica serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 28 de julho de 2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos/as candidatos/as habilitados/as, o que deverá ocorrer até dia 31 de julho de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

“Art. 2º - As etapas do Processo de Escolha dar-se-ão de acordo com a retificação do cronograma abaixo”:

CALENDÁRIO OFICIAL

Data	Etapa
25/06/2023	Aplicação da Prova Objetiva (item 7.13)
26/06/2023	Publicação do Gabarito Preliminar
03/07/2023	Divulgação das notas dos/as candidatos/as aprovados/as para entrevista psicológica
04 a 05/07/2023	Interposição de recursos pelos/as candidatos/as (item 7.14)
Até 12/07/2023	Resposta a interposição de recurso.
12/07/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, para entrevista psicológica, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
14/07/2023	Entrevista Psicológica
19/07/2023	Resultado Preliminar dos/as candidatos/as aptos para eleição
20 a 21/07/2023	Interposição de Recursos
28/07/2023	Resposta para interposição de Recursos
31/07/2023	Resultado definitivo e Homologação dos/as candidatos/as aptos a eleição com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
01/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
07/08/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
18/09/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
18/09/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
02/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
21/10/2023	Resultado definitivo e homologação dos/as candidatos/as titulares
10/01/2024	Posse (item 11.3)

*As datas poderão ser alteradas, sendo os inscritos avisados da alteração com antecedência.

Leia-se:

7.12 No dia 09 de julho de 2023, das 8h00min às 11h00min, no Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS) será realizada a prova de conhecimentos sobre o Direito da Criança e do Adolescente, sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes, língua portuguesa e sobre informática básica, para a qual o/a candidato/a deve obter a nota mínima de 6,0 pontos.

§1º. Os/as candidatos/as deverão chegar ao local da prova com antecedência de no mínimo 30 (trinta) minutos, munidos de comprovante da inscrição, caneta esferográfica azul ou preta e documento original de identificação (com foto).

7.13 A divulgação das notas dos/as candidatos/as aprovados/as para avaliação psicológica, ocorrerá até o dia 12 de julho de 2023 nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, sendo possível a interposição de recurso pelos/as candidatos/as, no horário de atendimento ao público, na Sala dos Conselhos - Avenida Governador Júlio Campos s/n, Nossa Senhora do Livramento, no prazo de 02 (dois) dias, no período de 13 a 14/07/2023, não admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico.

7.14 Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 17 de julho de 2023, publicando-se, em 18 de julho de 2023, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.15 Após o resultado da prova objetiva escrita, os candidatos/as aprovados/as serão submetidos/as à avaliação psicológica, no dia 21/07/2023 com início às 08h00min da manhã,no Auditório doCentro de Referência de Assistência Social - CRAS, os/as candidatos/as deverão apresentar-se munidos de protocolo de inscrição e carteira de identidade ou documento equivalente (com foto);

7.15.2 Concluída essa fase, a Comissão Especial Eleitoral fará divulgação contendo a relação dos candidatos/as habilitados/as a participarem do Processo de Escolha em Data Unificada, sendo possível a interposição de recurso pelos/as candidatos/as, no horário de atendimento ao público, na sala dos Conselhos - Avenida Governador Júlio Campos s/n, Nossa Senhora do Livramento, no prazo de 02 (dois) dias, no período de 26 a 27/07/2023, não admitindo-se o envio de impugnações por meio eletrônico.

7.15.3Os recursos relativos à avaliação psicológica serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão até o dia 31 de julho de 2023, publicando-se, em 01/08/2023a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

7.17 Finalizadas todas as etapas, será publicada a lista final dos/as candidatos/as habilitados/as, o que deverá ocorrer até dia 01 de agosto de 2023, nos locais oficiais de publicação do Município, inclusive em sua página eletrônica: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.

“Art. 2º - As etapas do Processo de Escolha dar-se-ão de acordo com a retificação do cronograma abaixo”:

CALENDÁRIO OFICIAL

Data	Etapa
09/07/2023	Aplicação da Prova Objetiva (item 7.13)
10/07/2023	Publicação do Gabarito Preliminar
12/07/2023	Divulgação das notas dos/as candidatos/as aprovados/as para avaliação psicológica
13 a 14/07/2023	Interposição de recursos pelos/as candidatos/as (item 7.14)
Até 17/07/2023	Resposta a interposição de recurso.
18/07/2023	Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como da lista final dos candidatos habilitados, para avaliação psicológica, com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
21/07/2023	Avaliação Psicológica
25/07/2023	Resultado Preliminar dos/as candidatos/as aptos para eleição
26 a 27/07/2023	Interposição de Recursos
31/07/2023	Resposta para interposição de Recursos
01/08/2023	Resultado definitivo e Homologação dos/as candidatos/as aptos a eleição com cópia ao Ministério Público (item 7.15)
02/08/2023	Início do período de campanha/propaganda eleitoral
02/08/2023	Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
18/09/2023	Divulgação dos locais de votação (item 9.3)
18/09/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados (item 8.14)
1º/10/2023	Eleição (item 9.2)
02/10/2023	Publicação do resultado da apuração (item 10)
21/10/2023	Resultado definitivo e homologação dos/as candidatos/as titulares
10/01/2024	Posse (item 11.3)

*As datas poderão ser alteradas, sendo os inscritos avisados da alteração com antecedência.

Nossa Senhora do Livramento/MT 27/06/2023

Jucineia Silva Ribeiro

Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA