PORTARIA Nº 13157 DE 14 DE JUNHO de 2023.
27 de Junho de 2023
"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o dever do Departamento de Engenharia e Projetos de receber e aprovar os projetos a serem executados pelo Município de Matupá/MT;
CONSIDERANDO o Código de Obras - Lei Complementar nº 026 de 11 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear como responsáveis pelo recebimento e aprovação dos projetos em execução celebrados com o município os seguintes servidores públicos:
1. Adryana Lucia Fernandes – CPF 737.450.811-53
2. Emilli Alini Reina – CPF 066.751.381-70
3. João Luiz Da Silva Sobrinho – CPF 042.994.431-44
4. Thierry Clemente Dias Guerra Semensato – CPF 001.638.581-01
5. Tuellen Karine Teruel – CPF 033.651.451-41
Art. 2º. O servidor deverá acompanhar o desenvolvimento da execução dos projetos, assumindo total responsabilidade pela aprovação dos projetos objetos desta nomeação.
Parágrafo Único. O engenheiro responsável pelo projeto aprovado deveráemitir Declaração de Aprovação.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições ao contrário especialmente a portaria n° 12.727/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três.
Registre-se
Publique-se
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal