PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação nº 012/2023

Processo Administrativo nº071/2023

Respaldado no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ESPECTÁCULOS DE CIRCO ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SER DISTRIBUÍDO GRATUITAMENTE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, QUE ESTARÁ NA CIDADE NOS DIAS 27 COM ISSO VISA PROPORCIONAR ALEGRIA ATRAVÉS DAS APRESENTAÇÕES E BRINCADEIRAS DE PALHAÇOS, MÁGICOS E MALABARISMO ETC. FAZENDO ASSIM UMA ITERAÇÃO DIFERENTE COM OS ALUNOS DA CIDADE QUE UMA VEZ, OU OUTRA OU ATE MESMO NUNCA, VIU DE PERTO UM ESPECTÁCULO DE CIRCO. Empresa Favorecida: SARITA ALICE STEKICH CNPJ:49.427.724/0001-05 Valor R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais) CONFORME SOLICITAÇÃO das secretaria em anexo. comprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 26 de Junho de 2023.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal