Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2023.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei municipal nº 815 de 14 de dezembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(49) 04.123.0001.2.005-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

(60) 04.122.0001.2.008-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(100) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 5.000,00.

(111) 12.365.0005.1.017-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 1.000,00.

(121) 12.365.0005.2.016-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.

Fonte: 1.5.69.000000 = R$ 500,00.

(123) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 23.000,00.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(145) 12.365.0005.2.013-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 12.000,00.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(261) 10.302.0011.2.042-3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.

Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 15.000,00.

07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

07.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(316) 08.241.0015.2.048-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 8.000,00.

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(351) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 15.000,00.

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

10.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(418) 27.812.0024.2.066-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 130.000,00.

TOTAL: R$ 219.500,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:

08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE

(361) 15.782.0020.1.069-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 1.7.01.000000 = R$ 308.000,00.

TOTAL: R$ 219.500,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de maio de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal