Edital nº 006/2023/CMDCA
27 de Junho de 2023
Edital nº 006/2023/CMDCA
Altera o calendário oficial do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marcelândia – MT.
1. Considerando que o prazo de 24 horas para correção das provas de conhecimento realizadas neste dia 25/06/2023 é insuficiente para sua devida análise;
2. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marcelândia - MT, no uso de suas atribuições legais, torna público a alteração do calendário do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar – Alterando a data da PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROVA DE CONHECIMENTOS, FIXANDO NOVA DATA PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, E DEMAIS ATIVIDADES ATÉ A PUBLICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS.
NOVO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO (ELEIÇÕES) DO
CONSELHO TUTELAR – 2023
| FEVEREIRO | MARÇO | ABRIL |
| 13/03 – REVISÃO E ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL | 14/03 – PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÕES DO CMDCA SOBRE CONDUTAS VEDADAS NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO E DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ESCOLHA. 15/03 – PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/03 A 26/04 – REGISTRO DE CANDIDATURAS/INCRIÇÕES | ATÉ 26/04 – REGISTRO DE CANDIDATURAS/INSCRIÇÕES |
| MAIO | JUNHO | JULHO |
| 02/05 A 12/05 – ANÁLISE DE PEDIDOS DE CANDIDATURAS. 15/05 – PUBLICAÇÃO, PELA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA DA LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DO PRAZO DE ATÉ 5 DIAS (20/05) PARA A POPULAÇÃO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO DAS CANDIDATURAS JUNTO À COMISSÃO ESPECIAL. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS AO MP. 22/05 – NOTIFICAÇÃO, CASO HOUVER, AOS CANDIDATOS IMPUGNADOS. 29/05 A 02/06 – PRAZO PARA DEFESA DOS CANDIDATOS IMPUGNADOS | ATÉ 02/06 – PRAZO DE DEFESA DE CANDIDATOS IMPUGNADOS. 06/06 – REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DECIDIR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. 06/06 A 09/06 – ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL ACERCA DO PEDIDO DE REGISTRO DAS CANDIDATURAS, INDEPENDENTEMENTE DE IMPUGNAÇÃO, E PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS, DEFERIDOS E INDEFERIDOS. 10/06 – CAPACITAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA A PROVA DE CONHECIMENTOS. 12/06 A 16/06 – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO À PLENÁRIA DO CMDCA ACERCA DAS DECISÕES DA COMISSÃO ESPECIAL. 19/06 A 23/06 – JULGAMENTO, PELO CMDCA, DOS RECURSOS INTERPOSTOS, COM PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS. 23/06 – PUBLICAÇÃO, PELO CMDCA, DE RELAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS APÓS O JULGAMENTO DOS RECURSOS PELO CMDCA, COM CÓPIA AO MP. 25/06 – APLICAÇÃO DA PROVA DE CONHECIMENTOS CUJO RESULTADO DEVERÁ ATINGIR A MÉDIA 6,0. 30/06 – PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA PROVA. 03/07 E 04/07 – PRAZO DE 2 DIAS PARA RECURSO DOS CANDIDATOS. 05/07 - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA PELA COMISSÃO ESPECIAL E CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | 06/07 – AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS CANDIDATOS. 07/07- DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 09/07 A 10/07 – PRAZO PARA RECURSO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 11/07 A 12/07 – ANÁLISE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS INTERPOSTOS. 13/07 – PUBLICAÇÃO PELA COMISSÃO ESPECIAL DO RESULTADO FINAL DA PROVA E DOS CONFIRMADOS PELA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, BEM COMO DA LISTA FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS, COM CÓPIA AO MP. 13/07 – REUNIÃO COM CANDIDATOS HABILITADOS PARA ORIENTAÇÕES ACERCA DE CONDUTAS VEDADAS NO PERÍODO ELEITORAL. 13/07 – SESSÃO ABERTA DO CMDCA PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A POPULAÇÃO E IMPRENSA. 13/07 – INÍCIO DO PERÍODO DE CAMPANHA/PROPAGANDA ELEITORAL. |
| AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO |
| ATÉ 01/08 – SOLICITAÇÃO DE URNAS AO TRE. ATÉ 31/08 – CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES QUE AUXILIARÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO (ELEIÇÕES). | ATÉ 04/09 – APÓS RESOLUÇÃO, REUNIÃO COM MESÁRIOS, ESCRUTINADORES E SUPLENTES.ATÉ 15/09 – SOLICITAÇÃO DE APOIO POLICIAL (MILITAR E CIVIL). 15/09 – DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE VOTAÇÃO. ATÉ 22/09 – INDICAÇÃO DOS CANDIDATOS DE UM FISCAL POR CADA SEÇÃO ELEITORAL (LOCAL DE VOTAÇÃO), QUE DEVERÃO ESTAR IDENTIFICADOS POR MEIO DE CRACHÁ PADRONIZADO, ENCAMINHANDO PARA A COMISSÃO ESPECIAL CÓPIA DO RG DE CADA UM. ATÉ 25/09 – CONFECÇÃO DE CÉDULAS PARA VOTAÇÃO MANUAL SE FOR NECESSÁRIO | 01/10 – ELEIÇÃO 01/10 – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA APURAÇÃO. |
| NOVEMBRO | DEZEMBRO | JANEIRO DE 2024 |
| 01/01 A 09/01 – PERÍODO PARA OS ELEITOS ACESSAREM DOCUMENTOS E RELATÓRIOS NO CONSELHO TUTELAR. (TRANSIÇÃO). 10/01/2024 – POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS. FEVEREIRO DE 2024 - O CMDCA PROMOVERÁ CAPACITAÇÃO PARA OS CANDIDATOS ELEITOS TAMBÉM CONVIDANDO OS SUPLENTES. |
3. A nova data prevista para publicação do resultado preliminar da prova de conhecimentos é 30 de junho de 2023 e 06 de julho de 2023 para avaliação psicológica.
Marcelândia - MT, 26 de junho de 2023.
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Márcia Rosalva da Silva Alves
Presidente do CMDCA de Marcelândia - MT