LEI ORDINÁRIA Nº 1014, DE 26 DE JUNHO DE 2023
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU EM REDAÇÃO FINAL E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Artigo 1º Fica aberto no orçamento vigente Crédito Adicional Especial na importância de R$ 685.412,50 distribuídos nas seguintes dotações:Suplementação ( + ) 685.412,50
02 06 04 GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
| 723 | 27.812.0046.1253.0000 | COPA JUVENIL DA AMIZADE | 6.674,85 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 091 | Conv. Copa Juvenil da Amizade | ||||
| 724 | 27.812.0046.1253.0000 | COPA JUVENIL DA AMIZADE | 337,65 | ||
| 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | F.R.: 1 | 1 | 500 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 110 000 | GERAL | ||||
| 725 | 27.812.0046.1253.0000 | COPA JUVENIL DA AMIZADE | 77.400,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 091 | Conv. Copa Juvenil da Amizade | ||||
02 08 02 GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
| 726 | 20.606.0018.1254.0000 | ENCONTRO DOS PRODUTORES RURAIS | 600.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 | 1 | 700 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 092 | Encontro dos Produtores Rurais | ||||
| 727 | 20.606.0018.1254.0000 | ENCONTRO DOS PRODUTORES RURAIS | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R.: 1 | 1 | 500 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 110 000 | GERAL | ||||
Anulação:
02 05 04 GERENCIA DE OBRAS
| 223 | 26.782.0088.1210.0000 | AQUISICAO DE MAQUINAS PESADAS | -600.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | F.R. Grupo: 1 1 700 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||
| 100 086 | Aquisição de Maquina Pesada |
02 06 03 GERENCIA DE CULTURA E TURISMO
| 349 | 18.695.0077.2083.0000 | REALIZAÇÃO DO RALLY TURISTICO | -84.074,85 | ||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | F.R. Grupo: 1 | 1 | 701 | |
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 100 013 | Conv. Rally Turistico | ||||
02 06 04
368
GERENCIA DE ESPORTE E LAZER
27.812.0046.2073.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GERENCIA DE ESPORT
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-337,65
1 1
500
02 08 02
439
GERENCIA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
20.606.0018.2673.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MESA FARTA
-1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Anulação ( - ) 685.412,50
Art. 3º O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (PPA/LDO), bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, conforme determinação na Lei Complementar nº. 101/2000.
Art. 4º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementar ou a remanejar a dotação de que se trata o art. 1º desta Lei até o limite de 15% do seu valor total.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “José Peres”, em Jauru-MT, 26 de junho de 2023.
Valdeci José de Souza
Prefeito Municipal de JauruLEI ORDINÁRIA Nº 1014, DE 26 DE JUNHO DE 2023