EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 013/2023/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2023, REFERENTE AO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA AO TERMODEPARCERIANº001/2023/PMNO, CONCURSO DE PROJETOS Nº 001-2022/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 240/2022/PMNO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-MT, E A EMPRESA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 21.103.364/0001-77.

OBJETO: FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO, VISANDO OFOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DEPROJETOSVINCULADOSNAÁREADESAÚDEDAPREFEITURAMUNICIPALDENOVAOLÍMPIA/MT.Fundamentado noartigo 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/93. MOTIVO: Inclusão de fonte nas dotações vinculadas ao processo, de acordo com a reprogramação do superávit de recurso Federal. Conforme rubrica abaixo:

06060021030100192130339039000026210000000

06060021030200202317339039000026320000000

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL