DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023, AQUISIÇÃO DE TELA DE ALAMBRADO CONFECCIONADA COM ARAME GALVANIZADO, PARA FECHAMENTO DAS ÁREAS DE 5 POÇOS SEMIARTESIANO E 01 RESERVATÓRIO NO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMAE.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização, da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 036/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: MIRASSOL COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 11.903.464/0001-24;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMAE firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Leandro da Rocha de Souza, como fiscal titular e Sr. Pedro Gomes Maciel como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMAE

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal