DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINSTRATIVO Nº 183/2023, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023, CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO E CONFECÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA ESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (ETA) DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SMAE

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 183/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n°. 09.576.427/0001-07;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMAE firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e Sr. Savio de Souza Miranda como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura- SMAE

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e um (21) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal