MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 02/2023

PROCESSO: Nº 029/2023

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, nas Ruas: José Sarney, Rua Leonardo, Rua José Ribeiro, Rua Assembléia de Deus, Rua Dom Pedro, Rua Bom Jesus, Rua Garces, Rua Mato Grosso, Rua Brasil – Trecho 01 e 02, Avenida Goiás – Trecho 01 e 02, Coordenada da rua principal, Rua Brasil – Trecho 02 Coordenada inicial: 445.216,02; 8.654.335,99 Coordenada final: 445.367,18; 8.653.648,98, totalizando uma extensão de 28.403,81m² no município de Bom Jesus do Araguaia/MT, Conforme Termo de Convênio nº 0153-2022/SINFRA, e conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo e Orçamento Estimado em Planilhas de Quantitativos e Custo Unitário anexo ao Edital correspondente.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhes são inerentes, respeitado os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Obras e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município e serão empenhadas de acordo com a Ordem de Serviço.

III - Diante do exposto, observando-as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 029/2023 Concorrência nº. 02/2023, em nome da vencedora abaixo discriminada:

IV - Empresa: SOLLUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 32.625.625/0001-35; no valor Global de R$: 5.925.445,88 (Cinco milhões, novecentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Para que a Ata nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 27 de Junho de 2023.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal