DATA: 22 DE JUNHO DE 2023

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º Conceder a READAPTAÇÃO FUNCIONAL TEMPORÁRIA, de 01/06/2023 a 29/08/2023, para servidora municipal CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA FREIRE, matricula n° 1079, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada junto a Secretaria Municipal Saúde.

§ 1°. A readaptação funcional ora concedida, se fundamenta em Laudo médico, emitido por profissional devidamente credenciado.

§ 2°. A servidora readaptada temporariamente deverá exercer neste período, atribuições e responsabilidades compatíveis com suas limitações, exercidas em sua própria unidade de trabalho e definidas pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio 2023.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2023.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS