PORTARIA MUNICIPAL Nº 381, DE 14 DE JUNHO DE 2023.
28 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e art. 101, 102 e 103 da Lei Complementar nº 009/2000; e
CONSIDERANDO O requerimento, expedido pelo Servidor Público Municipal Pedro Jair Pereira da Paixão, 07/06/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 03 (três) meses o servidor público municipal Sr. º PEDRO JAIR PEREIRA DA PAIXÃO, estável no cargo de AGENTE FISCAL, matrícula 528.1, Secretaria Municipal de Finanças - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: a referida licença compreende o período aquisitivo de 30/03/2017 a 29/03/2023, que será usufruída no período de 23/07/2023 a 20/10/2023, com retorno previsto para o dia 21/10/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE JUNHO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
FERNANDA GASPARETTO FARIAS
Secretária Municipal de Finanças
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de junho de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta De Planejamento