DECRETO N.º 4539 DE 27 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D´OESTE, Estado de Mato Grosso, em conjunto com O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, no uso das suas atribuições legais,

R E S O L V E M

Art. 1º - Convocar a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Mirassol d´Oeste, a realizar-se no dia 11 de julho de 2023, das 7 às 13h, nas dependências do Centro de Convivência do Idoso - CCI em Mirassol d´Oeste-MT.

Art. 2º - Os trabalhos desenvolvidos na Conferência versarão sobre o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”.

Parágrafo Único: Serão tratados ainda os eixos com base na realidade do Município, a saber:

Eixo 1 – Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país;

Eixo 2 – Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;

Eixo 3 – Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no SUAS?

Eixo 4 – Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

Eixo 5 – Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Art. 3º - A Realização da 9ª Conferência será conforme a Ata nº 008/2023 e Resolução 005/2023/CMAS do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e a Comissão formada pelos seguintes membros: Roberjani Meire Rosa, Taciana Beatriz Kreulich Bezerra, Fábio Silveira, Fernanda Alves Garcia, Eliane Barbosa Alves e Patrick Masseron Nunes.

Parágrafo Único: Apoiarão a organização da conferência, os setores vinculados ao órgão gestor.

Art. 4.º As despesas para realização da 9ª Conferência, correrão por conta de recursos orçamentários próprios do Fundo Municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com afixação no local de costume, revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mirassol d’Oeste MT

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em 19 de julho de 2021.

TACIANA BEATRIZ KREULICH BEZERRA

Sec. de Desenvolvimento Social

ROBERJANI MEIRE ROSA

Presidente do CMAS

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal