Dispõe sobre o processo de atribuição de classe e/ou aulas aos profissionais da educação concursados e convocados para a posse através do Decreto 051/2023 e 052/2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO:

A Resolução nº 005/2023 – CEE/MT, estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino;

O Decreto n.º 723 de 24/11/2020, dispõe sobre o processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso;

A Portaria n.º 014/SME/2022, dispõe sobre os critérios para composição de turmas das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Educação de Colíder;

Os Decretos 051/2023 e 052/2023, que dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no concurso público 001/2022 da Prefeitura Municipal de Colider/MT.

RESOLVE:

Artigo 1º. Convocar os professores concursados convocados através dos Decretos 051/2023 e 052/2023 de 20 de junho de 2023, para participar do processo de atribuição de classes de aulas na rede pública municipal.

Artigo 2º. Convocar a Psicóloga concursada, convocada através do Decreto 051/2023 de 20 de junho de 2023, para participar do processo de atribuição de jornada de trabalho na rede pública municipal.

Artigo 3º. Convocar o Nutricionista concursado, convocado através do Decreto 052/2023 de 20 de junho de 2023, para participar do processo de atribuição de jornada de trabalho na rede pública municipal.

Artigo 4º. Determinar que o processo de atribuição de classes de aulas e jornada de trabalho acontecerá no Centro de Eventos Renan Dimuriez, localizado na esquina da Travessa Bandeirantes com Travessa Copacabana, no dia 17 de julho de 2023 a partir das 13 horas.

Artigo 5º. Os concursados deverão comparecer na atribuição, munidos de uma cópia legível dos documentos relacionados nos Decretos 051/2023 e 052/2023 de 20 de junho de 2023.

Artigo 6º. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se,

Colíder-MT, 27 de junho de 2023.

Léia da Silva Gomes Torres

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº003/2021