PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 177/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 252/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa com fornecimento de colete em brim na cor vermelho personalizado para uso das Agentes da Vigilância Sanitária.
EMPRESA:	MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ:	20.627.783/0001-45
VALOR TOTAL:	R$ 745,50 (setecentos e quarenta e cinco reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 177/2023 de 28/06/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MONSEAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de junho de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal