PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 176/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 251/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com confecção de conjunto de mesa decorativa em mdf 76 cm de diâmetro pês de ferro metalon para recepção do Detran.
EMPRESA:	ROBISLEY GOUVEIA RODRIGUES 05996101157
CNPJ:	42.778.890/0001-07
VALOR TOTAL:	R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 176/2023 de 28/06/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ROBISLEY GOUVEIA RODRIGUES 05996101157 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 28 de junho de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal