DE 27 DE JUNHO DE 2023

Designa o Engenheiro Responsável pela Elaboração do Orçamento e Fiscalização da obra do Programa Nacional de Habitação - Construção de 50 Casas Populares no Residencial Dona Joana II na Zona Urbana deste Município.

Abmael Borges da Silveira, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil, FELIPE MORATO LIMA, CREA – nº 1219849146, como responsável pela ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO e FISCALIZAÇÃO DA OBRA, assim como pela correta EXECUÇÃO, da obra do Programa Nacional de Habitação - Construção de 50 Casas Populares no Residencial Dona Joana II na Zona Urbana deste Município.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03/10/2022.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024