DECRETO Nº 054/2023.
28 de Junho de 2023
DECRETO Nº 054, DE 20 DE JUNHO DE 2023.
“ FICA ALTERADO O DECRETO Nº 015, DE 20 DE MARÇO DE 2023, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSINAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO 2023/2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
Considerando as disposições legais do artigo 2º da Lei 591, de 03 de abril de 2007, que criou o Conselho do FUNDEB, de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato, alterado pela Lei Municipal Nº 703, de 17 de julho de 2009;
Considerando o inciso IV e § 9º do artigo 34 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;
Considerando o art.2º e art.8º da Lei Municipal nº 1.129, de 08 abril de 2021;
Considerando C.I nº 978, de 14/06/2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica alterado o Decreto nº 015, de 20 de março de 2023, que nomeia membros do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, qual passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º - Compõe Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, para o cumprimento do mandato de 04 anos 2023/2026, conforme representação e indicação a seguir:
| I. | REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| Titular | Cleize Maria de Barros Tavares | |
| Suplente | Débora Gonçalves Lopes | |
| Titular | Silvino Gonçalves Junior | |
| Suplente | Soraya Cristine Carvalho Duarte | |
| II. | REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | |
| Titular | Antônio José Cardoso Mendes | |
| Suplente | Maglaine Grasiela Baierle | |
| III. | REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICA PÚBLICA | |
| Titular | Cleide Aparecida de Souza Lima | |
| Suplente | Cleonice Abreu Guimarães | |
| IV. | REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS | |
| Titular | Vania Conceição de Souza Chambó | |
| Suplente | Cecília Pereira da Silva | |
| V. | REPRESENTANTE DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA | |
| Titular | Leide Cristina Fonseca Sanches | |
| Suplente | Lorene Fagundes Junglaus | |
| Titular | Lucy Merlyn Morais de Oliveira | |
| Suplente | Carla Patrícia Rodrigues de Souza | |
| VI. | REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Titular | Evandro Kommers | |
| Suplente | Gedalias Santigo de Castro | |
| VII. | REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR | |
| Titular | Nildete Alves Ferreira Queiroz | |
| Suplente | Maria Aparecida Lopes Pereira | |
| VIII. | REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL | |
| Titular | Francisco de Assis Monteiro Cota | |
| Suplente | Kellyanne Ribeiro Batista Miranda | |
| Titular | Vanessa Schons de Sousa | |
| Suplente | Wanderson Adaias Franco | |
| IX. | REPRESENTANTE DAS ESCOLAS INDÍGENAS | |
| Titular | Puiu Txucarramãe | |
| Suplente | Paimu Maupep Trumai Txucarramãe | |
| X. | REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO | |
| Titular | Luci Conceição Pereira Florêncio | |
| Suplente | Manoel Oliveira da Silva | |
Art.2º-Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e EMPOSSADOS os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos. ”
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias de Junho de 2023.
Mauricio Ferreira de Souza
Prefeito Municipal