PORTARIA Nº 726/2023
28 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 726/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 039/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Telefônica Brasil S.A., que tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço móvel pessoal (SMP) com acesso móvel pós-pago, compreendendo ligações VC1, VC2, VC3 para móvel e fixos de qualquer operadora, serviços de gestão de voz e dados via web – Dispensa 013/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 039/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258;
II – Vladivino Antônio da Costa, Assistente Administrativo, matrícula funcional 22;
III – Daniel Gomes Marinho, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4569.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 039/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal