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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 727/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 040/2023 firmada entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Telefônica Brasil S.A., que tem por objeto contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço móvel pessoal (SMP) com acesso móvel pós-pago, compreendendo ligações VC1, VC2, VC3 para móvel e fixos de qualquer operadora, serviços de gestão de voz e dados via web – Dispensa 013/2023; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 040/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Arinos Oliveira Serpa, Fiscal de Tributos, matrícula funcional 4391;

II – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 040/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal