PORTARIA Nº 730/2023
28 de Junho de 2023
PORTARIA Nº 730/2023
Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder 13 (treze) dias de férias a Márcio Garcia da Silva, Gerente Responsável Técnico de Prestação de Contas, matrícula funcional 767, lotado junto a Contabilidade Geral, assim compreendidos:
I – 3 (três) dias de férias, de 3/7/2023 a 5/7/2023, referente ao período aquisitivo 5/4/2020 a 4/4/2021;
II – 10 (dez) dias de férias, de 6/7/2023 a 15/7/2023, referente ao período aquisitivo de 5/4/2021 a 4/4/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 27 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal