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Prefeitura Municipal de Jauru

ATA DO CONSELHO DO FETHAB (1º QUADRIMESTRE/2023)

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de dois mil e vinte e três, às 09:00 (nove) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, situada à Rua Manoel da Nóbrega – S/N, Bairro Boa Esperança, reuniram-se os membros do Conselho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB do município de Jauru, Estado de Mato Grosso, nomeados pela Portaria nº 162, de 10 de maio de 2021, para analisar os processos de despesas provenientes de recursos repassados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura – SINFRA, bem como os demais documentos comprobatórios que fazem parte da referida prestação de contas. Sob a presidência do Sr. CARLOS DOMINGOS DA COSTA, damos início à reunião após verificar o número de presentes e constatar quórum. O período analisado compreende 01/01/2023 a 30/04/2023, cujo montante repassado ao município foi de R$ 435.470,57 (quatrocentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), que somado ao saldo de rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 6.612,02 (seis mil seiscentos e doze reais e dois centavos) e o saldo existente na conta bancária em 31/12/2022 no valor de R$ 150.884,92 (cento e cinquenta mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), temos uma receita de R$ 592.967,51 (quinhentos e noventa e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Deste montante, R$ 33.330,90 (trinta e três mil trezentos e trinta reais e noventa centavos) foram utilizados com locação de veículo tipo caminhão prancha para transporte de máquinas pesadas utilizadas na prestação de serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais; R$ 57.900,00 (cinquenta e sete mil e novecentos reais) com rateio as despesas gerais e manutenção da patrulha rodoviária utilizada na conservação de rodovias estaduais não pavimentadas no âmbito do município; R$ 258.018,96 (duzentos e cinquenta e oito mil e dezoito reais e noventa e seis centavos) com aquisição de óleo diesel e gasolina para abastecimento de veículos e máquinas pesadas utilizados na manutenção de estradas vicinais; R$ 31.702,48 (trinta e um mil setecentos e dois reais e quarenta e oito centavos) com aquisição de peças; R$ 14.724,00 (quatorze mil setecentos e vinte e quatro reais) com aquisição de pneus e câmaras de ar; e R$ 10.012,80 (dez mil e doze reais e oitenta centavos) com manutenção preventiva e corretiva dos veículos, cujas despesas totalizaram em R$ 405.689,14 (quatrocentos e cinco mil seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos). Após averiguarmos a correta aplicação dos recursos e comprovar a existência de saldo bancário em 30/04/2023 no valor de R$ 187.278,37 (cento e oitenta e sete mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e sete centavos), damos por encerrada a reunião, cujo valor foi reprogramado para ser utilizado no 2º quadrimestre/2023, sendo então aprovada a prestação de contas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, eu JUVENIL GOMES DA SILVA, lavrei a presente ata, que depois de lida, será assinada por todos os presentes.