Processo: Pregão Presencial nº 20/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Objeto: o Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para o desenvolvimento de serviços de gestão de segurança e saúde do trabalho (PGR / PCMSO, LTCAT, LIP), gestão dos eventos e-Social emissão, transmissão dos arquivo digital ao e-Social e a emissão de ASO com as informações de segurança e saúde do trabalho que este o fizer necessário”, conforme condições e quantidades necessárias, em atendimento as demandas da Secretaria de Administração do Município de Paranatinga/MT.

Da Fiscalização: Fica designado para exercer a função de fiscal da Ata de Registro de Preço nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores nomeados pela Portaria nº 221 de 04 de maio de 2023.

Do prazo: 26/06/2023 até o dia 26/06/2024.

Das empresas vencedoras, sequencia, código, descrição, unidade, quantidade, valor unitário e valor total:

NOROESTE TREINAMENTO LTDA CNPJ: 19.756.617/0001-60
Item	Código	Descrição		Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	999044	LTCAT - LAUDO TECNO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - PREVIDENCIARIO INSS/APOSENTADORIA ESPECIAL/ E-SOCIAL EVENTO 2240 - LI - LAUDO INDALUBRIDADE - LEGISTAÇÃO TRABALISTA NR15- LP LAUDO DE PERICULOSIDADE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NR16		UND	1	R$ 16.334,00	R$ 16.334,00
2	999045	PGR ( PROGRAMA DE GERENCIAMENTTO DE RISCO)		UND	1	R$ 17.470,00	R$ 17.470,00
3	999046	PCMSO ( PROGRAMA MEDICO SAÚDE OCUPACIONAL)		UND	1	R$ 6.247,00	R$ 6.247,00
4	999047	TRANSMISSÃO DOS EVENTOS E-SOCIAL REALISAÇÃO DE EXAMES OCUPACIONAL		UND	12	R$ 26.745,75	R$ 320.949,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 26 de junho de 2023.