1º TERMO ADITIVO
28 de Junho de 2023
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 25/2022
RDC PRESENCIAL Nº 003/2022
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT e a empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, inscrita no cnpj 09.258.862/0001-93 na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida presidente Medici, nº 470, Planalto, CEP: 78.410-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.648.532/0001-28, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Adair José Alves Moreira, e do outro lado a APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, ambos já qualificados no Contrato Público n° 25/2022, RDC PRESENCIAL N° 003/2022 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido processo licitatório, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA –O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto no Contrato original, fica prorrogado por mais 365 dias (trezentos e sessenta e cinco dias) começando a vigorar a partir do dia 19 de janeiro de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 01° Termo Aditivo, tem seu termino em 19.01.2024.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
Alto Paraguai/MT, 16 de dezembro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
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ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal
Contratante
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APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CNPJ sob n. 09.258.862/0001-93
Empresa Contratada