TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 040/2023
28 de Junho de 2023
O Exmo. Sr. Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa normalidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência resolve HOMOLOGAR o presente certame, para que produza os efeitos legais.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DO “37º ENCONTRO DA MULHER RURAL”, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL.
Fornecedor: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA, inscrita no CNPJ nº. 24.988.529/0001-23;
VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais),
Fundamento Legal: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 23 de junho de 2023
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal