PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do SHOW DA DUPLA BRUNO & RAFA, que se realizará no dia 09 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha – MT, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), em favor da Empresa B & R PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.947.136/0001-77.

Araguainha - MT, 27 de Junho de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL