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Pref. Nova Xavantina

LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 27 DE JUNHO DE 2023

Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especilidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Os Anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 2.456, de 28 de setembro de 2022 passam a vigorar com as alterações que constam nos Anexos I, II, IV, V e VI que integram a presente lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 27 de junho de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

ANEXO I

Plantão Presencial 12 horas

Valor Plantão

I - Agente de Higienização Hospitalar

R$ 120,00

II - Apoio Administrativo Educacional – Vigilância

R$ 120,00

III – Atendente

R$ 120,00

IV - Auxiliar de Serviços Gerais

R$ 120,00

V - Assistente e Agente Administrativo

R$ 120,00

VI – Enfermeiro

R$ 500,00

VII – Fisioterapeuta

R$ 500,00

VIII – Farmacêutico/Bioquímico

R$ 500,00

IX – Biomédico

R$ 500,00

X - Médico Ortopedista

R$ 2.600,00

XI - Médico Ginecologista

R$ 2.600,00

XII - Médico Cirurgião

R$ 2.600,00

XIII - Médico Pediatra

R$ 2.600,00

XIV - Médico Otorrino

R$ 2.600,00

XVI- Médico Anestesista

R$ 2.800,00

XVII- Médico Generalista

R$ 1.300,00

XVIII- Técnico de Enfermagem

R$ 225,00

XIX– Técnico de Imobilização

R$ 160,00

XX– Técnico de Laboratório

R$ 160,00

XXI - Técnico de Raio X

R$ 250,00

ANEXO II

Plantão Sobreaviso 12 horas

Valor Plantão

I – Enfermeiro

R$ 250,00

II – Fisioterapeuta

R$ 250,00

III - Farmacêutico/Bioquímico

R$ 250,00

IV- Biomédico

R$ 250,00

V - Médico Ortopedista

R$ 1.300,00

VI - Médico Ginecologista

R$ 1.300,00

VII - Médico Cirurgião

R$ 1.300,00

VIII- Médico Anestesista

R$ 1.400,00

VIII- Médico Pediatra

R$ 1.300,00

IX - Médico Otorrino

R$ 1.300,00

X - Médico Generalista

R$ 650,00

XI - Técnico de Enfermagem

R$ 112,00

XII – Técnico de Imobilização

R$ 90,00

XIII– Técnico de Laboratório

R$ 90,00

XIV - Técnico de Raio X

R$ 125,00

..................................................................................................................................

ANEXO IV

Deslocamento para cidades até a distância de 600 KM

Ida e Volta

Valor

I – Enfermeiro

R$ 350,00

II - Médico

R$ 650,00

III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem

R$ 225,00

ANEXO V

Deslocamento para cidades até a distância de 1200 KM

Ida e Volta

Valor

I – Enfermeiro

R$ 750,00

II - Médico

R$ 1.300,00

III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem

R$ 500,00

ANEXO VI

Deslocamento para cidades acima de 1200 KM

Ida e Volta

Valor

I – Enfermeiro

R$ 1.000,00

II - Médico

R$ 2.600,00

III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem

R$ 700,00