LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 27 DE JUNHO DE 2023
28 de Junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.540, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.394/2022 que Regulamenta e institui valores de plantão, sobreaviso, responsabilidade técnica e deslocamentos dos profissionais da saúde: médicos e suas especilidades, Enfermeiros, Biomédico, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Técnicos/Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio-X, Técnico de Imobilização, Técnico de Saúde Integrativa Terapêutica, Pedagogo (CAPS), Agente de Higienização Hospitalar, Atendente, Vigilância, Auxiliar de Serviços Gerais e Assistente e Agente Administrativo do município de nova xavantina, e dá outras providências.”
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Os Anexos I, II, IV, V e VI da Lei Municipal nº 2.456, de 28 de setembro de 2022 passam a vigorar com as alterações que constam nos Anexos I, II, IV, V e VI que integram a presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 27 de junho de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal
ANEXO I
| Plantão Presencial 12 horas | Valor Plantão |
| I - Agente de Higienização Hospitalar | R$ 120,00 |
| II - Apoio Administrativo Educacional – Vigilância | R$ 120,00 |
| III – Atendente | R$ 120,00 |
| IV - Auxiliar de Serviços Gerais | R$ 120,00 |
| V - Assistente e Agente Administrativo | R$ 120,00 |
| VI – Enfermeiro | R$ 500,00 |
| VII – Fisioterapeuta | R$ 500,00 |
| VIII – Farmacêutico/Bioquímico | R$ 500,00 |
| IX – Biomédico | R$ 500,00 |
| X - Médico Ortopedista | R$ 2.600,00 |
| XI - Médico Ginecologista | R$ 2.600,00 |
| XII - Médico Cirurgião | R$ 2.600,00 |
| XIII - Médico Pediatra | R$ 2.600,00 |
| XIV - Médico Otorrino | R$ 2.600,00 |
| XVI- Médico Anestesista | R$ 2.800,00 |
| XVII- Médico Generalista | R$ 1.300,00 |
| XVIII- Técnico de Enfermagem | R$ 225,00 |
| XIX– Técnico de Imobilização | R$ 160,00 |
| XX– Técnico de Laboratório | R$ 160,00 |
| XXI - Técnico de Raio X | R$ 250,00 |
ANEXO II
| Plantão Sobreaviso 12 horas | Valor Plantão |
| I – Enfermeiro | R$ 250,00 |
| II – Fisioterapeuta | R$ 250,00 |
| III - Farmacêutico/Bioquímico | R$ 250,00 |
| IV- Biomédico | R$ 250,00 |
| V - Médico Ortopedista | R$ 1.300,00 |
| VI - Médico Ginecologista | R$ 1.300,00 |
| VII - Médico Cirurgião | R$ 1.300,00 |
| VIII- Médico Anestesista | R$ 1.400,00 |
| VIII- Médico Pediatra | R$ 1.300,00 |
| IX - Médico Otorrino | R$ 1.300,00 |
| X - Médico Generalista | R$ 650,00 |
| XI - Técnico de Enfermagem | R$ 112,00 |
| XII – Técnico de Imobilização | R$ 90,00 |
| XIII– Técnico de Laboratório | R$ 90,00 |
| XIV - Técnico de Raio X | R$ 125,00 |
..................................................................................................................................
ANEXO IV
| Deslocamento para cidades até a distância de 600 KM Ida e Volta | Valor |
| I – Enfermeiro | R$ 350,00 |
| II - Médico | R$ 650,00 |
| III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem | R$ 225,00 |
ANEXO V
| Deslocamento para cidades até a distância de 1200 KM Ida e Volta | Valor |
| I – Enfermeiro | R$ 750,00 |
| II - Médico | R$ 1.300,00 |
| III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem | R$ 500,00 |
ANEXO VI
| Deslocamento para cidades acima de 1200 KM Ida e Volta | Valor |
| I – Enfermeiro | R$ 1.000,00 |
| II - Médico | R$ 2.600,00 |
| III – Técnico ou Auxiliar de Enfermagem | R$ 700,00 |