PORTARIA N.º 118/2023 DE 23 DE JUNHO DE 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL A SERVIDORA ANGELICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora datado e protocolado em 22 de Junho de 2023 e o documento comprobatório devidamente autenticado.

CONSIDERANDO Parecer jurídico nº92/2023 dado em 22 de Junho de 2023

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de nível a Servidora, ANGELICA SANTANA CASTELAN FRADE MONTEIRO, Cargo efetivo: Agente Comunitário de Endemias Lotação de origem na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento , conforme a lei nº309 de 13 de Outubro de 2008, elevação de Nível 02 para Nível 03,

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 23 de Junho de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA PREFEITO MUNICIPAL