Dispõe sobre alterações da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Município de União do Sul-MT) e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Por força desta lei, fica criado o cargo de provimento efetivo de Terapeuta Ocupacional, integrando o Grupo Ocupacional VI – Analista em Saúde Nível Superior, do Anexo I da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019:

“Grupo Ocupacional: VI – Analista em Saúde Nível Superior”

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
ASNS	Terapeuta Ocupacional	Ensino Superior	30 Horas	2.887,58	01

Art. 2º. As características e atribuições do cargo efetivo de Terapeuta Ocupacional são as constantes abaixo, que passam a integrar o Anexo X da Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019:

“ANEXO X”

“DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO”

Cargo:	Terapeuta Ocupacional			Carga Horária Semanal:	30 horas
Vencimento Padrão Inicial:		R$ 2.887,58 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).
Requisitos para Provimento do Cargo			Descrição Sintética do Cargo
Graduação em Terapia Ocupacional; Registro no CREFITO; e Demais Requisitos a serem definidos no edital do respectivo concurso.			Prestar assistência a população, através do sistema de saúde do Município nos tratamentos de Terapia Ocupacional, conforme orientação profissional.
Descrição Analítica do Cargo
Descrição Sumária: - Planejar e desenvolver a reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social. Descrição Detalhada: - Planejar e desenvolver a prevenção, promoção à saúde, reabilitação de pacientes portadores de transtornos e deficiências físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação, integração social e ocupacional. - Planejar e desenvolver programas educacionais e ocupacionais, selecionando atividades específicas destinadas à recuperação do paciente. - Realizar triagem e anamnese completa do caso inscrito para planejamento, tratamento e acompanhamento do mesmo. - Avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência. - Possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolver as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico. - Orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas, acompanhando seu desenvolvimento. - Dar atendimento e orientação individual ou grupal aos pacientes de enfermaria ou ambulatórios, aos familiares e, se for o caso, realizar visitas domiciliares. - Participar nos trabalhos de apoio à pesquisa e extensão universitária, promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais. - Emitir boletins, relatórios, laudos e pareceres sobre assuntos de sua especialidade. - Promover programas de prevenção, tratamento, reabilitação, retorno e permanência no trabalho para trabalhadores adoecidos e/ou afastados por problemas decorrentes do trabalho. - Registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos aplicados. - Colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assuntos de sua competência. - Manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados, objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos serviços prestados. - Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização. - Desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança.

Art. 3º. Ficam ampliadas as vagas dos cargos efetivos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Técnico em Radiologia, na forma do demonstrativo abaixo:

Cargo	Carga horária	Vencimento R$	Vagas atuais	Vaga p/ ampliação	Vagas Total
Enfermeiro	40 horas semanais	4.022,08	06	03	09
Técnico de Enfermagem	40 horas semanais	1.989,23	08	01	09
Técnico em Radiologia	24 horas semanais	2.338,16	01	01	02

Art.4º. Fica modificada a carga horária de trabalho dos seguintes cargos efetivos:

I – Auditor em Saúde Pública, de 20 horas semanais para 40 horas semanais;

II – Assistente Social, de 20 horas semanais para 30 horas semanais.

Parágrafo único. Em decorrência do aumento da carga horária dos cargos na forma dos incisos I e II do caput, ficam estabelecidos novos valores para os vencimentos-base desses cargos, na forma abaixo:

I – Auditor em Saúde Pública, de R$ 1.669,66 para R$ 3.339,32;

II – Assistente Social, de R$ 1.890,82para R$ 2.836,24.

Art. 5º. Fica o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 724 de 25 de setembro de 2019, com todas as alterações já procedidas, inclusive as alterações feitas pela presente lei, podendo readequar todos os seus anexos para sua correta compreensão.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, em 27 de junho de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal