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Pref. Matupá

MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS

(LRF Art. 4º, § 2º, II)

Com o propósito de subsidiar tecnicamente as projeções que constam do anexo de metas fiscais para o próximo exercício, passamos a expor a base metodológica, bem como, a memória de cálculo utilizada na composição dos valores informados.

Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes do Anexo de Metas Fiscais são relacionados adiante. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Estes indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou, a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três (03) exercícios e os valores reestimados para o exercício atual, além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, crescimento da população de 17.017 para 21.238 habitantes, conforme censo IBGE, e do movimento econômico, dentre outros.

Em relação às despesas correntes foram considerados os parâmetros de inflação e crescimento real, quando cabível, evolução de custeio decorrente de investimentos e um nível de investimentos que viabilize a sua expansão garantida a conclusão dos projetos em andamento demonstrados em documento próprio. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.

A tabela abaixo apresenta os percentuais considerado, para cada ano, que foram utilizados para calcular o crescimento nominal dos principais itens de Receitas e Despesas consideradas nas metas fiscais:

PLDO – PROJEÇÕES DE PARÂMETROS MACROECONOMICOS

2023

2024

2025

2026

PIB REAL

0,89

1,50

1,80

1,98

INFLAÇÃO IPCA

5,96

4,02

3,80

3,79

Dólar (US$)

5,25

5,30

5,30

5,35

Taxa de Juros (Selic)

12,75

10,00

9,00

8,75

SALÁRIO MÍNIMO

1.302,00

1.398,00

1.455,00

1.510,00

PROJEÇÃO PIB DO ESTADO-MT

235.356.072.377,82

239.592.481.680,62

243.905.146.350,87

246.344.197.814,37

Fonte: PIB, IPCA, Dólar e Selic – Boletim Focus - Banco Central do Brasil do dia 10/03/2023

Estes percentuais contemplam a expectativa de inflação e a projeção de crescimento real esperado das receitas municipais. As projeções de inflação e de crescimento do PIB seguem as perspectivas mensuradas pelo IPCA/IBGE, conforme consta do Boletim FOCUS do Banco Central do Brasil com Expectativas de Mercado, emitido no dia 10 de março de 2023.

Outro ponto importante a ser destacado é que a previsão da receita do Município de Matupá para o exercício de 2024, no montante de R$ 151.503.000,00, conforme estabelece o § 3º, art. 1º da Lei Complementar nº 101/00, compreende as receitas da Administração Direta e Indireta, inclusive as do Regime Próprio de Previdência.

Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal considerou a metodologia estabelecida no MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais 13ª Edição, Aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, Válido a partir do exercício financeiro de 2023, aprovado pela Portaria STN nº 1.447 de 14 de junho de 2022. Os resultados primários previstos para os três exercícios considerados, excluindo as receitas e despesas do RPPS, são considerados suficientes para o pagamento dos compromissos da dívida e para a obtenção do equilíbrio nas contas públicas. O resultado nominal reflete a variação do endividamento líquido entre as datas referidas.

No cálculo do montante da dívida consolidada, utilizou-se o Cronograma Financeiro de Desembolso disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional no endereço eletrônico: https://sadipem.tesouro.gov.br/sadipem/private/pages/pvl/pvl_list.jsf, parâmetros de inflação e juros na forma dos contratos firmados. Já na apuração do montante da dívida líquida os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração a posição em 31/12/2022 e a evolução prevista de receitas e despesas.

Isto posto, podemos elencar, a partir da leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções:

1. A receita total estimada para o exercício de 2024, consideradas todas as fontes de recursos é de R$ 151.503.000,00, a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos Rendimentos das Aplicações Financeiras (R$ 3.376.000,00), Receitas do RPPS (R$ 7.238.000,00) das Alienações de Bens (R$ 355.000,00), resultam numa Receita Fiscal ou Primária de R$ 140.534.000,00.

2. As despesas do município foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter, ou ainda, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em R$ 151.503.000,00. Deduzindo-se as despesas financeiras com a Amortização da Dívida Pública, estimada em R$ 3.200.000,00, as despesas do RPPS (R$ 7.238.000,00), tem se que as despesas fiscais ou primárias para 2024 foram fixadas em R$ 141.065.000,00.

3. Cotejando-se o valor previsto para as receitas e despesas fiscais ou primárias em valores correntes, chega-se a meta de resultado primário, apresentando um déficit (-R$ 531.000,00). A previsão de resultado primário negativo, não afetará o equilíbrio nas contas públicas.

4. Em relação ao estoque da dívida, este corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações a serem realizadas no respectivo período, ficando assim evidenciadas:

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA

2024

2025

2026

Dívida Consolidada (Exceto RPPS)

8.774.162,38

7.024.162,38

5.274.162,38

(-) Disponibilidades Financeiras Líquidas (Exceto RPPS)

10.128.639,21

8.650.219,58

7.351.289,86

Dívida Consolidada Líquida

-1.354.476,83

-1.626.057,20

-2.077.127,48

Passivos Reconhecidos

0,00

0,00,

0,00

Resultado Nominal Abaixo da Linha (SEM RPPS)

-18.267.740,79

271.580,37

451.070,28

Fonte: PLDO 2024

Cronograma Anual de Operações Realizadas e do Serviço da Dívida

ANO

CONTRAPARTIDA

LIBERAÇÕES

AMORTIZAÇÃO

JUROS, DEMAIS ENCARGOS E COMISSÕES

TOTAL DE REEMBOLSOS

2020

0,00

5.600.000,00

0,00

264.642,16

264.642,16

2021

0,00

7.000.000,00

0,00

1.117.690,83

1.117.690,83

2022

0,00

1.400.000,00

1.312.500,00

1.407.084,54

2.719.584,54

2023

0,00

0,00

1.750.000,00

1.228.017,05

2.978.017,05

2024

0,00

0,00

1.750.000,00

1.051.999,51

2.801.999,51

2025

0,00

0,00

1.750.000,00

863.312,94

2.613.312,94

2026

0,00

0,00

1.750.000,00

686.005,04

2.436.005,04

2027

0,00

0,00

1.750.000,00

508.931,75

2.258.931,75

2028

0,00

0,00

1.750.000,00

325.113,36

2.075.113,36

2029

0,00

0,00

1.750.000,00

143.054,57

1.893.054,57

2030

0,00

0,00

437.500,00

7.566,24

445.066,24

Total:

0,00

14.000.000,00

14.000.000,00

7.603.417,99

21.603.417,99

Fonte: https://sadipem.tesouro.gov.br/sadipem/private/pag...

NOTA: Financiamento de obras de infraestrutura no município e aquisição de equipamentos - PVL02.000536/2020-67.