Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA N° 001/2016

De 18 de fevereiro de 2016

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NORMATIVAS DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDINEI DE OLIVEIRA PRADO, Secretário Municipal de Educação de Nova Monte Verde, Estado de Mato grosso, no sua de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a necessidade de definir as normativas do serviço de alimentação escolar para garantir a qualidade do serviço de alimentação e as boas práticas de manipulação em cumprimento ao disposto no artigo 8° inciso III letra a, da Lei nº 627/2013.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 018/2011.

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o trabalho realizado dentro das unidades de alimentação das escolas.da Rede Municipal de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1°: Determinar as atribuições da Merendeira Escolar:

Atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar;

Apresentar-se adequadamente vestido e higienizado, com unhas limpas, cortadas e sem esmalte, cabelos presos, sem uso de adornos;

Manter a ética e a postura profissional;

Tomar providências necessárias a corrigir eventuais falhas operacionais que venham a constatar, informando a direção da unidade;

Preencher devidamente as planilhas de controle da unidade de alimentação;

Apresentar à Nutricionista durante as visitas técnicas relatório das atividades executadas e as planilhas de controle;

Desenvolver outras atividades solicitadas pela nutricionista que se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos nutricionais da Rede Municipal de Ensino;

Participar de todas as ações e cursos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, que visem a capacitação e o aperfeiçoamento do Profissional;

Participar de reuniões de trabalho e treinamentos;

Manter os utensílios e equipamentos de copa e cozinha em perfeitas condições de uso e higiene;

Manter o ambiente da cozinha e despensa sempre adequadamente higienizados;

Não permitir fluxo de pessoas estranhas, alunos e servidores não autorizados no interior da cozinha;

Os visitantes autorizados a entrarem na cozinha devem seguir os mesmos critérios e cuidados que os manipuladores;

Controlar o consumo de gêneros alimentícios, gás, utensílios e material de limpeza requisitando á direção com antecedência, obedecendo aos prazos da SME;

Elaborar a lista de compras de acordo com o cardápio definido pela nutricionista e a periodicidade da unidade escolar;

Não permitir venda de mercadorias no interior da cozinha;

Permanecer no local de trabalho para quando solicitado, estiver prontamente para atender as solicitações;

Usar equipamentos de proteção individual tais como touca, avental, camiseta, sapato fechado e luvas quando necessário;

Proceder a solicitação por escrito á direção da escola dos equipamentos que acharem necessários;

Conhecer e seguir prontamente as regras de funcionamento e o manual de boas práticas de manipulação da unidade;

Obedecer a hierarquia no local de trabalho, recorrendo sempre que necessário ao diretor da unidade que por sua vez entrará em contato com a nutricionista e com a SME;

Seguir corretamente o cardápio, atentando para o momento da distribuição para evitar ao máximo o desperdício de alimentos;

Observar o número de alunos diariamente antes do início do preparo da merenda;

Observar a quantidade servida nos pratos para evitar o desperdício de alimentos;

Deixar a cozinha adequadamente higienizada para a troca de turno;

Utilizar prontamente os alimentos provenientes do CONAB e Compra Direta, aproveitando integralmente os alimentos;

Preparar e servir chá, café e bolacha quando disponível, aos professores e funcionários da unidade escolar, sendo que no momento do lanche os mesmos serão servidos juntamente com os alunos;

Art. 2°: Fica proibido o uso do celular durante o horário de serviço.

Art. 3º: Fica proibida a entrada de alimentos, bebidas, condimentos ou afins na cozinha sem a autorização da nutricionista.

Art. 4°: Fica destinado na sala dos professores ou direção, local adequado para guardar os pertences das merendeiras durante o horário de serviço.

Art. 5°: O descumprimento desta portaria acarreta penalidades legais para a direção da escola e para a merendeira.

Art. 6º: Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Nutricionista juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

Art. 7°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e fixação revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Nova Monte Verde – MT, 18 de fevereiro de 2016

Valdinei de Oliveira Prado

Secretário Mun. De Educação, Cultura e Esporte