PORTARIA N° 001/2016
29 de Fevereiro de 2016
PORTARIA N° 001/2016
De 18 de fevereiro de 2016
SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS NORMATIVAS DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDINEI DE OLIVEIRA PRADO, Secretário Municipal de Educação de Nova Monte Verde, Estado de Mato grosso, no sua de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de definir as normativas do serviço de alimentação escolar para garantir a qualidade do serviço de alimentação e as boas práticas de manipulação em cumprimento ao disposto no artigo 8° inciso III letra a, da Lei nº 627/2013.
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 018/2011.
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o trabalho realizado dentro das unidades de alimentação das escolas.da Rede Municipal de Ensino.
RESOLVE:
Art. 1°: Determinar as atribuições da Merendeira Escolar:
Atividades relativas à preparação, conservação, armazenamento e distribuição da alimentação escolar;
Apresentar-se adequadamente vestido e higienizado, com unhas limpas, cortadas e sem esmalte, cabelos presos, sem uso de adornos;
Manter a ética e a postura profissional;
Tomar providências necessárias a corrigir eventuais falhas operacionais que venham a constatar, informando a direção da unidade;
Preencher devidamente as planilhas de controle da unidade de alimentação;
Apresentar à Nutricionista durante as visitas técnicas relatório das atividades executadas e as planilhas de controle;
Desenvolver outras atividades solicitadas pela nutricionista que se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos nutricionais da Rede Municipal de Ensino;
Participar de todas as ações e cursos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação, que visem a capacitação e o aperfeiçoamento do Profissional;
Participar de reuniões de trabalho e treinamentos;
Manter os utensílios e equipamentos de copa e cozinha em perfeitas condições de uso e higiene;
Manter o ambiente da cozinha e despensa sempre adequadamente higienizados;
Não permitir fluxo de pessoas estranhas, alunos e servidores não autorizados no interior da cozinha;
Os visitantes autorizados a entrarem na cozinha devem seguir os mesmos critérios e cuidados que os manipuladores;
Controlar o consumo de gêneros alimentícios, gás, utensílios e material de limpeza requisitando á direção com antecedência, obedecendo aos prazos da SME;
Elaborar a lista de compras de acordo com o cardápio definido pela nutricionista e a periodicidade da unidade escolar;
Não permitir venda de mercadorias no interior da cozinha;
Permanecer no local de trabalho para quando solicitado, estiver prontamente para atender as solicitações;
Usar equipamentos de proteção individual tais como touca, avental, camiseta, sapato fechado e luvas quando necessário;
Proceder a solicitação por escrito á direção da escola dos equipamentos que acharem necessários;
Conhecer e seguir prontamente as regras de funcionamento e o manual de boas práticas de manipulação da unidade;
Obedecer a hierarquia no local de trabalho, recorrendo sempre que necessário ao diretor da unidade que por sua vez entrará em contato com a nutricionista e com a SME;
Seguir corretamente o cardápio, atentando para o momento da distribuição para evitar ao máximo o desperdício de alimentos;
Observar o número de alunos diariamente antes do início do preparo da merenda;
Observar a quantidade servida nos pratos para evitar o desperdício de alimentos;
Deixar a cozinha adequadamente higienizada para a troca de turno;
Utilizar prontamente os alimentos provenientes do CONAB e Compra Direta, aproveitando integralmente os alimentos;
Preparar e servir chá, café e bolacha quando disponível, aos professores e funcionários da unidade escolar, sendo que no momento do lanche os mesmos serão servidos juntamente com os alunos;
Art. 2°: Fica proibido o uso do celular durante o horário de serviço.
Art. 3º: Fica proibida a entrada de alimentos, bebidas, condimentos ou afins na cozinha sem a autorização da nutricionista.
Art. 4°: Fica destinado na sala dos professores ou direção, local adequado para guardar os pertences das merendeiras durante o horário de serviço.
Art. 5°: O descumprimento desta portaria acarreta penalidades legais para a direção da escola e para a merendeira.
Art. 6º: Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Nutricionista juntamente com o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
Art. 7°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua edição e fixação revogando-se as disposições em contrário.
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Nova Monte Verde – MT, 18 de fevereiro de 2016
Valdinei de Oliveira Prado
Secretário Mun. De Educação, Cultura e Esporte