DECRETO N.º 260, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
28 de Junho de 2023
DECRETO N.º 260,DE21DEJUNHODE 2023. |
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 20.948/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:
EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | VALOR |
11305 | 30/06/22 | L M CUSTODIO | R$ 3,80 |
12857 | 27/07/22 | L M CUSTODIO | R$ 193,90 |
16871 | 19/09/22 | L M CUSTODIO | R$ 968,35 |
18541 | 29/09/22 | L M CUSTODIO | R$ 1.726,00 |
2215 | 15/02/22 | M7 COMERCIO | R$ 58,00 |
24522 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 369,60 |
24523 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 440,35 |
24526 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 20.577,02 |
24527 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 34.872,00 |
24528 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 34.872,00 |
24529 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 1.250,70 |
24532 | 27/12/22 | FRUTA SUL | R$ 4.108,17 |
TOTAL GERAL | R$ 99.439,89 | ||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração