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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 260,DE21DEJUNHODE 2023.

DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 20.948/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

VALOR

11305

30/06/22

L M CUSTODIO

R$ 3,80

12857

27/07/22

L M CUSTODIO

R$ 193,90

16871

19/09/22

L M CUSTODIO

R$ 968,35

18541

29/09/22

L M CUSTODIO

R$ 1.726,00

2215

15/02/22

M7 COMERCIO

R$ 58,00

24522

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 369,60

24523

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 440,35

24526

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 20.577,02

24527

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 34.872,00

24528

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 34.872,00

24529

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 1.250,70

24532

27/12/22

FRUTA SUL

R$ 4.108,17

TOTAL GERAL

R$ 99.439,89

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração