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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 261,DE22DEJUNHODE 2023.

DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 21.016/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

D E C R E T A:

Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:

EMPENHO

DATA

FORNECEDOR

Saldo a cancelar

10736

22/06/22

ADELSON AUGUSTO DA SILVA

R$ 237,00

10738

22/06/22

ADELSON AUGUSTO DA SILVA

R$ 3.515,88

11929

23/06/22

COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO

R$ 373,60

11930

22/06/22

COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO

R$ 1.868,00

11300

22/06/22

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

R$ 8.925,00

11330

27/06/22

SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES

R$ 6.454,80

11331

27/06/22

SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES

R$ 1.061,05

15816

26/08/22

SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES

R$ 140,00

15817

25/08/22

SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES

R$ 2.133,00

11511

22/06/22

WALDECY BARROS DE SOUZA

R$ 0,01

11517

22/06/22

SANDRA ROCHA

R$ 0,01

11519

22/06/22

HENRYCK ROCHA BARROS

R$ 0,02

11521

22/06/22

JAISON TAVARES FELIX

R$ 0,03

11593

22/06/22

ACLAILTON FREIRES DE LIMA

R$ 16,38

11594

22/06/22

ICARO LUIZ ROCHA RODRIGUES

R$ 0,01

11931

24/06/22

ODETE DE MELO RODRIGURES

R$ 1.965,60

11933

23/06/22

MARCIELLY MARIA DA SILVA

R$ 13,47

11949

27/06/22

JOSE APARECIDO CUSTODIO

R$ 393,54

11950

27/06/22

JOSE APARECIDO CUSTODIO

R$ 4,91

11951

27/06/22

JOSE APARECIDO CUSTODIO

R$ 363,76

TOTAL GERAL

R$ 27.466,07

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração