DECRETO N.º 261, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
28 de Junho de 2023
DECRETO N.º 261,DE22DEJUNHODE 2023. |
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de EDUCAÇÃOe dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 21.016/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Educação:
EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | Saldo a cancelar |
10736 | 22/06/22 | ADELSON AUGUSTO DA SILVA | R$ 237,00 |
10738 | 22/06/22 | ADELSON AUGUSTO DA SILVA | R$ 3.515,88 |
11929 | 23/06/22 | COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO | R$ 373,60 |
11930 | 22/06/22 | COOPERATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO | R$ 1.868,00 |
11300 | 22/06/22 | JOSE FRANCISCO DE SOUZA | R$ 8.925,00 |
11330 | 27/06/22 | SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES | R$ 6.454,80 |
11331 | 27/06/22 | SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES | R$ 1.061,05 |
15816 | 26/08/22 | SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES | R$ 140,00 |
15817 | 25/08/22 | SOLANGE XAVIER DA SILVA BORGES | R$ 2.133,00 |
11511 | 22/06/22 | WALDECY BARROS DE SOUZA | R$ 0,01 |
11517 | 22/06/22 | SANDRA ROCHA | R$ 0,01 |
11519 | 22/06/22 | HENRYCK ROCHA BARROS | R$ 0,02 |
11521 | 22/06/22 | JAISON TAVARES FELIX | R$ 0,03 |
11593 | 22/06/22 | ACLAILTON FREIRES DE LIMA | R$ 16,38 |
11594 | 22/06/22 | ICARO LUIZ ROCHA RODRIGUES | R$ 0,01 |
11931 | 24/06/22 | ODETE DE MELO RODRIGURES | R$ 1.965,60 |
11933 | 23/06/22 | MARCIELLY MARIA DA SILVA | R$ 13,47 |
11949 | 27/06/22 | JOSE APARECIDO CUSTODIO | R$ 393,54 |
11950 | 27/06/22 | JOSE APARECIDO CUSTODIO | R$ 4,91 |
11951 | 27/06/22 | JOSE APARECIDO CUSTODIO | R$ 363,76 |
TOTAL GERAL | R$ 27.466,07 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 22 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração