DECRETO N.º 256, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
28 de Junho de 2023
DECRETO N.º 256,DE21DEJUNHODE 2023. |
DISPÕE SOBRE o CANCELAMENTO DE EMPENHOS Da secretaria municipal de indústria, comércio e serviços – SICS,e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 20.224/23-1Doc, da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços - SICS, solicitando o cancelamento dos empenhos informados neste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.
D E C R E T A:
Art. 1ºFicam cancelados os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços:
EMPENHO | DATA | FORNECEDOR | SALDO A CANCELAR R$ |
0019022 | 24/11/2021 | C.R. DOS SANTOS COMERCIO DE ALIMENTO | R$ 53,40 |
01326 | 31/01/2022 | BOTANIC DO BRASIL COSMÉTICOS EIRELI | R$ 0,40 |
01731 | 04/02/2022 | L F COMÉRCIO DE EQUIP. DE INFORMÁTICA | R$ 230,00 |
02021 | 14/02/2022 | WAGNER CIPRIANO ARAUJO LTDA | R$ 27,18 |
02235 | 15/02/2022 | AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO – EIRELI | R$ 6,52 |
04494 | 18/03/2022 | OI MÓVEL S/A | R$ 29,39 |
04790 | 28/03/2022 | V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA | R$ 300,00 |
05850 | 01/04/2022 | AGNUS TOUR | R$ 83,14 |
08759 | 24/05/2022 | ANTONIO TUIM DE ALMEIDA - CARTÓRIO | R$ 4.000,00 |
12449 | 15/07/2022 | AMÉRICA SAT MONITORAMENTO EIRELI | R$ 40,72 |
14249 | 05/08/2022 | EDVALDO ALVES GOMES 03375370113 | R$ 924,00 |
12150 | 08/07/2022 | J. F. A. KOCH & CIA LTDA | R$ 296,90 |
TOTAL: | R$ 5.991,15 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 21 dejunho de 2023, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração