O MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, REPRESENTADO PELO SR. ANTONIO MAFINI EXMO PREFEITO MUNICIPAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

D I S P O N D O

I – FICA AUTORIZADA a Empresa FLAVIO ARCE, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Buritis, s/n, Bairro Setor lll CEP 78.528-000,inscrita no CNPJ n.° 31.749.695/0001-32, neste ato representada pelo senhor FLAVIO ARCE, empresário, portador do RG n.° 27****38 SSP/MT e CPF n.° 040.***.****-86, doravante designada CONTRATADA; resolvem celebrar o presente termo de CONTRATO, que tem por finalidade estabelecer os direito e obrigações das partes na execução dos serviços mencionados na Cláusula Primeira deste instrumento, conforme Processo Licitatório n.º048/CPL/2023 na Modalidade Tomada de Preços n.º 004/2023, na forma prevista no presente contrato, e nas disposições das Leis 8.666/93 e suas alterações, e submetendo-se os contratantes às seguintes Cláusulas e condições, de interesse dessa Municipalidade, que tem como objetoREFORMA ELÉTRICA DO CRAS-CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVO MUNDO-MT, a dar início aos serviços da obra.

II – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato de modo que a Lei, o interesse público e a tomada de preço seja efetivamente cumprida.

III – Critérios: Os da homologação da Licitação.

V – Conjuntamente com esta Ordem de Serviço, o setor de finanças da Administração desta Municipalidade, apresentará o Empenho das despesas aqui ordenadas, nos termos do Edital de Licitação e Contrato n.º 034/2023.

NOVO MUNDO / MT, EM 19 DE JUNHO DE 2023.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL NOVO MUND

Protocolo Data __/__/___ _______________ Responsável