RESOLUÇÃO Nº 015/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS-MT, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Recurso Financeiro Atenção Básica no valor de R$694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, e Oitocentos Reais) para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Vila Rica, Proposta Nº. 11344687000123003 da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis- MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei.

CONSIDERANDO: A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO: O art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO: O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que estabelecer critérios e procedimentos para a destinação desses recursos.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Recurso Financeiro da Atenção Básica no valor de R$ 694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos Reais) para Reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila Rica, proposta n° 11344687000123003 para a Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis – MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 27 de junho 2023.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

RESOLUÇÃO Nº 014/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS-MT, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Recurso Financeiro Atenção Básica no valor de R$694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, e Oitocentos Reais) para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família Bela Vista, Proposta Nº. 11344687000123002 da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis- MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei.

CONSIDERANDO: A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO: O art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO: O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que estabelecer critérios e procedimentos para a destinação desses recursos.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Recurso Financeiro da Atenção Básica no valor de R$ 694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos Reais) para Reforma da Unidade Básica de Saúde da Bela Vista, proposta n° 11344687000123002 para a Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis – MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 27 de junho 2023.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

RESOLUÇÃO Nº 013/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARENÁPOLIS-MT, EM 27 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a Aprovação do Recurso Financeiro Atenção Básica no valor de R$694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil, e Oitocentos Reais) para reforma da Unidade Básica de Saúde da Família São Mateus, Proposta Nº. 11344687000123007 da Secretaria Municipal da Saúde de Arenápolis- MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arenápolis- MT, usando de suas competências regimentais e atribuições conferidas em lei.

CONSIDERANDO: A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências;

CONSIDERANDO: O art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

CONSIDERANDO: O disposto no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, que autorizou o relator-geral do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 a apresentar emendas para ações direcionadas à execução de políticas públicas;

CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 544, de 3 de maio de 2023 que estabelecer critérios e procedimentos para a destinação desses recursos.

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar o Recurso Financeiro da Atenção Básica no valor de R$ 694.800,00 (Seiscentos e Noventa e Quatro Mil e Oitocentos Reais) para Reforma da Unidade Básica de Saúde da São Mateus, proposta n° 11344687000123007 para a Secretaria Municipal de Saúde de Arenápolis – MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis, 27 de junho 2023.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.