PORTARIA N° 132, DE 28 DE JUNHO DE 2023.
29 de Junho de 2023
“CONCEDE LICENÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;
CONSIDERANDO, o recebimento do (s) requerimento (s) de LICENÇA protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;
CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;
CONSIDERANDO, que o (s) servidor (es) faz (em) jus a referida, pelo período descrito.
RESOLVE:
Art. 1°. Conceder, aos servidores públicos especificados:
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | QUINQUÊNIO | QTD (MÊS) | PERÍODO DE GOZO | TIPO |
| 1805 | ALESSANDRA DE RESENDE SILVA TINOCO | FISIOTERAPEUTA | 2012/2017 | 01 | 06/02 À 07/03/2023 E 13/03 À 11/04/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 1766 | ALINNE CABRAL DE OLIVEIRA | NUTRICIONISTA | 2012/2017 | 03 | 31/08 À 28/11/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 147 | ANTÔNIO FERREIRA FILHO | MOTORISTA | 2017/2022 | 01 | 13/06 À 12/07/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 2022 | DIAN CARLOS PEREIRA CARVALHO | APOIO ADMIN EDUCACIONAL/VIGIA | 2014/2019 | 03 | 03/02 À 03/05/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 2072 | IDALICIO MARTINS DE SOUZA | AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA | 2014/2019 | 01 | 02 À 31/08/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 133 | JESUITA DE ARAUJO E SILVA CAITANO | TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 H PROFISSITÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - 40 H PROFISSI | 2018/2023 | 03 | 01/06 À 29/08/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 225 | MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BICUDO | APOIO ADM. EDUCAC/NÃO PROFISS (CONT/MEREN/VIGIA | 2018/2023 | 03 | 02/05 À 30/07/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 1744 | NÁJELA FLORENÇA RODRIGUES | PROFESSOR 25H | 2017/2022 | 03 | 08/03 À 05/06/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| 1783 | ZILDETH FERREIRA FRANÇA | TÉCNICO DE ENFERMAGEM | 2017/2022 | 01 | 08/05 Á 06/06/2023 | LICENÇA PRÊMIO |
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | PERÍODO | TIPO |
| 2639 | ANA CECÍLIA FERREIRA DE SOUZA | TÉCNICO ADMINISTR EDUCAC/AUX DESENV INFANTIL | 06/02/2023 À 04/02/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| 2643 | CLAUDIA DOS SANTOS NOGUEIRA | TÉCNICO ADMINISTR EDUCAC/AUX DESENV INFANTIL | 02/02/2023 À 31/01/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| 2671 | CLEMICER MONTEIRO NOVAIS | TÉCNICO ADMINISTR EDUCAC/AUX DESENV INFANTIL | 07/06/2023 À 05/06/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| 1701 | FERNANDA BATISTA MENDONÇA | ASSISTENTE SOCIAL | 12/06/2023 À 10/06/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| 2637 | LILIAN LEMOS DA SILVA GUIMARÃES | PROFESSOR PEDAGOGO | 10/05/2023 À 08/05/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| 2634 | RAILDA MARIA SANTOS | AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 10/05/2023 À 08/05/2025 | LICENÇA P/ TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR |
| MATR. | SERVIDOR | CARGO | PERÍODO | TIPO |
| 1783 | ZILDETH FERREIRA FRANÇA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM | 09/06 À 06/09/2023 | LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA |
Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.
Art. 2°. Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 27 de junho de 2023.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal de Alto Garças – MT.