1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PÚBLICO Nº 08/2022

PROCEDIMENTO DE ADESÃO Nº 06/2022

Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, na forma abaixo.

Pelo presente Instrumento Particular ao 2º Termo Aditivo de que entre si fazem a que fazem, de um lado, o Município de GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s;nº. Centro – General Carneiro MT – CEP: 78620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, residente e domiciliado à BR 070, KM 66,S/N Centro nesta Cidade de General Carneiro – MT, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 988.819/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 604.224.401-91, doravante denominada CONTRATANTE, e a EmpresaGUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.226.699/0001-91, Inscrição Estadual/Municipal nº 2336005,sito a Av. F N° 374 LOTE 46 QD DEP, Bairro Distrito Industrial, Cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, representada neste ato por seu(a) representante legal o(a) Sr(a). TONY KLEBER GONSALES, brasileiro, portador(a) da RG nº 0823337-3 SEJSP-MT e inscrito(a) no CPF nº 537.259.801-87, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO nos termos do processo Licitatório n° 032/2022 realizado na modalidade de PROCEDIMENTO DE ADESÃO Nº 06/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos, estando em vigor e ainda, de acordo com as cláusulas e condições abaixo:

PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato original, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, começando a vigorar a partir da data de 28 de Junho de 2023, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.

SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 1° Termo Aditivo, tem seu termino em 28 de Junho de 2024.

TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.

General Carneiro – MT, 28 De Junho de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL GENERAL CARMEIRO

CONTRATANTE

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal

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GUARUJA COMERCIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ № 12.226.699/0001-91