LEI MUNICIPAL Nº. 979/2016

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016

Dispõe sobre a alteração da ementa da Lei Municipal n. 915/2015, e dá outras providências.

Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito Municipal de Querência/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterada a ementa da Lei Municipal nº 915/2015 de 02 de junho de 2015, que passa a vigorar com o seguinte texto:

“Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT., 16 de Fevereiro de 2016.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal