EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2023.

CONVOCAÇÃO

A Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, constituída na forma da Resolução 003/2023, no uso de suas atribuições legais juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em cumprimento a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução nº 231 de 28 de Dezembro de 2022 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Lei municipal nº 903/2023, o Edital nº 001/2023 - CMDCA, os Editais Complementares nºs. 001 e 004/2023;

Considerando o Edital Complementar nº 004/2023, do Artigo 1º ao Artigo 4º;

RESOLVEM baixar o seguinte Edital Complementar:

Artigo 1º. Ficam CONVOCADOS todos os candidatos habilitados, quais são: 1. NAYRA APARECIDA COSTA KHALAF SILVA, 2. NELIMAR MARIA DIAS MARTINS, 3. CARLOS EDUARDO SILVA VIDAL, 4. NEUSANGELA DE OLIVEIRA SOUZA, 5. TATIANE FERNANDES CORDEIRO QUEIROZ, 6. CRISTINA ALVES PEREIRA, 7. MARISIA LIMA DE FREITAS, 8. JEANNE CAROLINE DE CAMPOS, 9. ELIAS ALVES COELHO, 10. VILMA VANELY DA COSTA ROSA, 11. NATHALIA THAIS DA SILVA, 12. FLAVIO RAYAAN DO NASCIMENTO MAGALHAES, 13. REJAINY ALVES ARAÚJO, 14. ANDRÉIA ROSA DE SOUZA, para a realização da prova objetiva que será aplicada na Escola Estadual Padre José Maria do Sacramento, situada na Av. Vereador Genival Nunes de Araújo, nº 1341, Bairro Cidade Nova, no dia 02 de julho de 2023, com início às 08h00 e término às 11h00, em Nova Brasilândia/MT.

Parágrafo único. Os candidatos deverão comparecerem no local da aplicação da prova com antecedência mínima de 30(trinta) minutos, portando documento de identificação pessoal com foto visível, caneta esferográfica transparente de tinta azul e água potável para consumo próprio em garrafa de material transparente.

Artigo 2º. A prova objetiva poderá contemplar os seguintes conteúdos: 1) Língua portuguesa: Gramática (pontuação, acentuação, concordância verbal e nominal) com textos do próprio ECA; 2) Informática básica: Conhecimentos sobre o computador, sistema Windows, Internet, aplicativos Word, Excel etc; e 3) Direito da Criança e do Adolescente e Sistemas de Garantias de Direitos: Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal nº 8069/1990, Resolução do Conanda nº 231/2022, Lei municipal nº 903/2023.

Artigo 3º. Fica expressamente proibido aos candidatos comparecerem no ambiente da prova visivelmente embriagados e ou fazerem uso de bebidas alcoólicas dentro do pátio da escola durante a aplicação da prova.

Artigo 4º. Este Edital Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Brasilândia/MT, em 27 de junho de 2023.

MARILDETE RAMOS DA CRUZ

Coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha