PORTARIA N.º 135/2023.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ATUAR NO LEVANTAMENTO E NA SISTEMATIZAÇÃO DE TODOS OS DADOS E INFORMAÇÕES REFERENTES AO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI N° 884/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 884, de 02 de junho de 2015 e a Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação - PME, sob a presidência da segundo indicada, composta pelos membros abaixo:

Fabiana Aparecida Simonato – Coordenadora Pedagógica; Daiane Mariana da Silva Benfica – Coordenadora Pedagógica; Elaine Batista Costa de Souza – Técnico Administrativo.

Art. 2º - São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento:

Atuar no levantamento e na sistematização de todos os dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto; Contribuir para a comissão desencadear suas proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo; Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão e interessados, tais como: PME, Leis, Portarias, Decretos, Relatórios, peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA...), Plano de Ações Articuladas e outros; Constituir instrumentos para coletar os dados que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo; Organizar o trabalho, distribuindo funções em consonância com os aspectos do PME em seu cotidiano, e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias;

VI. Identificar em quais situações o plano se enquadra, a saber: com metas elaboradas, utilizando indicadores e fontes sugestionadas pelo Ministério da Educação; metas elaboradas que dependem de indicadores e fontes próprias do município; metas elaboradas de modo genérico, não havendo possibilidade de estabelecer indicadores;

VII. Utilizar a Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, organizada em três etapas propostas de trabalho;

VIII. Debater o conteúdo da ficha no interior do órgão da educação/secretaria de educação junto aos seus pares;

IX. Encaminhar os registros de cada etapa ao Dirigente Municipal de Educação para validar o trabalho;

X. Auxiliar na elaboração de Relatórios Anuais de Monitoramento;

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 107/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 28 de junho de 2023.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal