TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 006/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DA 33ª EDIÇÃO DO EVENTO TEMPORADA DE PRAIA-2023, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NA ORLA DO CAIS. ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO – ARTISTAS/DUPLA: HUMBERTO E RONALDO, NO DIA 22/07/2023.

FAVORECIDA EMPRESA: MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº. 22.316.617/0001-53.

VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 60(sessenta) dias;

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso III.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 28 de junho de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT