Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 016/2023.

Dispõe sobre a Proposta do Recurso do Ministério da Saúde para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Proposta Nº 11344687000123004, no valor de R$ 1.397.558,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais), para as Unidades Básicas de Saúde: ESF São Mateus, ESF Bela Vista, ESF Vila Rica e ESF Campina do município de Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 27 dias do mês de junho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar a Proposta do Recurso do Ministério da Saúde para Aquisição de e Equipamento e Material Permanente Proposta Nº. 11344687000123009, no valor de R$ 1.397.558,00 (Um Milhão Trezentos e Noventa e Sete Mil, Quinhentos e Cinqüenta e Oito Reais), para as Unidades Básicas de Saúde: ESF São Mateus, ESF Bela Vista, ESF Vila Rica e ESF Campina do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 27 de junho 2023.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.

Resolução do Conselho Municipal de Saúde Nº. 017/2023.

Dispõe sobre a Proposta do Recurso do Ministério da Saúde para Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, Proposta Nº 11344687000123009, no valor de R$ 2.452.862,00 (Dois Milhões Quatrocentos e Cinqüenta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais), para o Hospital Municipal Médio Norte do município de Arenápolis/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Arenápolis/MT, no exercício das suas atribuições legais e que lhe confere a Portaria Nº. 399/GM de 22 de fevereiro de 2006, e considerando a Lei Nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção. Proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando o Decreto Nº. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando a análise, discussão da Plenária do Conselho Municipal de Saúde ordinária, realizada aos 27 dias do mês de junho de 2023.

RESOLVE:

Art.1º - Homologar a Proposta do Recurso do Ministério da Saúde para Aquisição de e Equipamento e Material Permanente Proposta Nº. 11344687000123009, no valor de R$ 2.452.862,00 (Dois Milhões Quatrocentos e Cinqüenta e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta e Dois Reais) para o Hospital Municipal Médio Norte do município de Arenápolis/MT.

Art.2º - Esta resolução entra em vigor na data de assinatura.

Registrada, publicada, Cumpra-se.

Arenápolis, 27 de junho 2023.

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Luis Fernando Di Domenico

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologada

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Luiz Márcio Leite de Oliveira

Secretário Municipal de Saúde de Arenápolis.

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Ederson Figueiredo

Prefeito Municipal de Arenápolis/MT.